Lei Lucas – Lei nº 13.722/2018
A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, além de instituições de recreação infantil.O objetivo da lei é garantir que os profissionais estejam preparados para agir de forma rápida e adequada em situações de emergência, preservando a vida até a chegada do atendimento especializado.
O que é a Lei Lucas?
A Lei Lucas foi criada em memória de Lucas Begalli Zamora, uma criança que faleceu após um engasgamento durante um passeio escolar. A legislação reforça a importância da capacitação preventiva, visando reduzir riscos e aumentar a segurança no ambiente escolar.
A lei determina que os estabelecimentos promovam treinamentos periódicos de primeiros socorros, ministrados por profissionais capacitados, adequados à realidade do ambiente escolar e às atividades desenvolvidas.
Quem deve realizar o treinamento?
- Professores e educadores.
- Funcionários de escolas públicas e privadas.
- Profissionais de creches e instituições de educação infantil.
- Colaboradores de espaços de recreação infantil.
Conteúdo do Treinamento
O treinamento da Lei Lucas aborda situações de emergência mais comuns no ambiente escolar, com foco em ações imediatas e seguras até a chegada do atendimento especializado.
- Noções básicas de primeiros socorros e princípios do atendimento inicial.
- Responsabilidade do socorrista, limites de atuação e condutas seguras.
- Avaliação da cena e da vítima.
- Acionamento correto dos serviços de emergência (SAMU, Corpo de Bombeiros).
- Engasgamento (adultos, crianças e lactentes) e técnicas de desobstrução das vias aéreas.
- Parada cardiorrespiratória: reconhecimento e noções de reanimação cardiopulmonar.
- Mal súbito, desmaios e convulsões.
- Quedas, cortes, ferimentos, fraturas e hemorragias.
- Queimaduras térmicas, elétricas e químicas.
- Choques elétricos e acidentes domésticos comuns no ambiente escolar.
- Intoxicações, envenenamentos e ingestão de corpos estranhos.
- Medidas de prevenção de acidentes e organização segura do ambiente.
- Procedimentos até a chegada do atendimento especializado..
